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Como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

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Declarar criptoativos no Imposto de Renda tornou-se uma obrigação cada vez mais relevante à medida que o mercado de criptomoedas cresce. 


Com a Receita Federal ampliando suas diretrizes, é fundamental compreender os procedimentos adequados para cumprir essa obrigação fiscal. 


Desde a definição de critérios de declaração até a conversão de valores e a inclusão de informações específicas, o processo de declarar criptoativos no Imposto de Renda pode parecer complexo. 


No entanto, com orientações claras e precisas, é possível garantir uma declaração precisa e em conformidade com as normas tributárias vigentes. 

E neste texto, exploraremos passo a passo como declarar criptoativos no Imposto de Renda. 

Confira!

Devo declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Sim, você deve declarar criptoativos no Imposto de Renda, uma vez que a Receita Federal determina que todos que adquiriram criptoativos no montante igual ou superior a R$ 5 mil ao longo do ano de 2023 devem incluí-los na declaração anual do Imposto de Renda de 2024.


Já para quem tem quantias menores em moedas virtuais, a inclusão dos ativos digitais na declaração é opcional.


Neste cenário, é preciso saber que ao declarar criptoativos no Imposto de Renda, é essencial expressar os valores em reais. 


Então, se a aquisição foi feita em dólares, é necessário converter o valor para a moeda nacional. 


No mais, o contribuinte precisa considerar o valor de aquisição da criptomoeda, não o seu valor de mercado atual. 


Em outras palavras, é necessário declarar o montante pago pela criptomoeda, não o seu valor atual.

O que eu preciso saber sobre declarar criptoativos no Imposto de Renda?

 

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Ao lidar com a declaração de criptoativos no Imposto de Renda, é essencial entender as etapas necessárias para cumprir as exigências fiscais de forma precisa e eficiente. 


Para começar, é importante manter registros detalhados de suas transações de criptoativos, e neste cenário um sistema emissor de nota fiscal pode ajudar.


Esses registros,, mantidos neste sistema ao longo do ano, ajudarão na declaração precisa de seus ganhos e evitarão possíveis discrepâncias durante uma eventual auditoria da Receita Federal.


Além disso, considere o seu score no SPC ao realizar transações significativas. 

Embora o score SPC não seja diretamente relacionado à declaração de criptoativos, manter uma boa pontuação pode facilitar o acesso a crédito e outros serviços financeiros, tornando mais fácil lidar com eventuais impostos a serem pagos sobre os lucros obtidos com criptomoedas.


Outro ponto importante é consultar CPF de todas as partes envolvidas em suas transações de criptoativos. 


Isso porque verificar a autenticidade e regularidade dos CPFs pode ajudar a evitar problemas legais no futuro e garantir uma declaração precisa de suas operações.

Como proceder com a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda?

Para realizar a declaração, é necessário inserir as criptomoedas na ficha “Bens e Direitos” do sistema da Receita Federal. 


Nesse sentido, basta localizar o grupo “08 – Criptoativos” e utilizar os códigos correspondentes à moeda digital em sua posse.


A partir do ano de 2024, tornou-se obrigatório especificar o tipo de ativo entre as opções de altcoin ou stablecoin.


Segue a lista de códigos correspondentes:

 

  • Código 01 – Criptoativo Bitcoin (BTC);
  • Código 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, tais como Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
  • Código 03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins, como USDC, Tether (USDT), Binance USD (BUSD) e Paxos USD (PAX);
  • 10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens);
  • 99 – Outros criptoativos.

 

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Assim como em outros ativos financeiros, o valor a ser declarado compreende o montante de aquisição somado aos custos incidentes, como taxas e tarifas. 


Então, na seção “Discriminação”, especifique a criptomoeda em questão, sua quantidade e o nome, além do CNPJ da empresa que está custodiando suas criptomoedas.


Adicionalmente, é necessário informar separadamente os diferentes tipos de criptoativos detidos, como Bitcoin, Ether, XRP, Chainlink, Litecoin, Tether.


Esse procedimento garante a conformidade com as exigências fiscais e contribui para uma declaração precisa de seus investimentos em criptomoedas.

Como proceder com a declaração de venda e lucro obtido com criptomoedas?

Para os indivíduos que lucraram com a venda de criptomoedas, é necessário utilizar duas fichas distintas no programa do Imposto de Renda de 2024, dependendo do montante dos ganhos.


Portanto, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, devem ser declarados os clientes que venderam criptoativos no ano de 2023 e que obtiveram lucros mensais inferiores a R$ 35 mil.


Embora esses ganhos estejam isentos de Imposto de Renda, é crucial informar o total dos lucros auferidos ao longo do ano nesta ficha.


Por outro lado, na ficha “Ganhos de Capital”, devem ser declarados aqueles que obtiveram lucros superiores a R$ 35 mil na venda de criptoativos. 


Nesse caso, é necessário pagar Imposto de Renda e declarar os lucros obtidos nesta ficha específica.


Seguir esses procedimentos assegura a conformidade com as normas tributárias e contribui para uma declaração precisa dos lucros obtidos com a venda de criptomoedas.

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