Minerworld: Para enfraquecer ação, defesas alegam inexistência de relação de consumo e citam até Telexfree

Minerworld: Para enfraquecer ação, defesas alegam inexistência de relação de consumo e citam até Telexfree

A principal estratégia da defesa de réus da ação contra a empresa Minerworld, até o momento, é enfraquecer a petição inicial do MPE (Ministério Público Estadual), no que considera os clientes da empresa investigada como consumidores. A argumentação é presente em todas as peças de defesas de réus, até o momento.

Desta forma, os advogados pretendem fazer com que o juiz David Oliveira Moura Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e individuais Homogêneos de Campo Grande, determine a extinção da ação, visto que a denúncia é baseada na representatividade do Ministério Público ante a consumidores supostamente lesados.

Esta é a argumentação que consta, por exemplo, na peça de defesa da empresa Minerworld , na qual há que “se o consumidor poderia ter ciência de que a promessa era impossível de ser cumprida e por ganância e evidente má-fé, como sustenta o Parquet, ainda delibera por contratar, ele não pode ser beneficiado com as proteções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de se recompensar aquele que age em deliberada má-fé”.

A defesa da empresa Bit Ofertas Informática LTDA., outra arrolada no polo passivo da ação, também sustenta que as vítimas dos calotes ocorridos a partir de outubro também não podem ser consumidores , já que quem compra e vende criptomoedas estaria sujeito a perdas, não podendo ser consideradas vítimas caso perdas financeiras se concretizem.

“Aquele que ingressa na rede de investidores com objetivo de lucro fácil em curto espaço de tempo – que, por certo, não é consumidor – contribui para que o evento perda se consume. Não pode ser equiparado a uma simples vítima ou a um consumidor hipossuficiente”, diz trecho da argumentação da Bit Ofertas.

A presentada no início do mês, a peça de defesa do réu Ivan Felix, ex-integrante do grupo chamado G10 da empresa Minerworld, cita até decisões do TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) favoráveis à empresa Telexfree, de 2013 e 2015, que desconsiderou a relação de consumo entre os clientes lesados e a empresa Ympactus Comercial Ltda.

O mesmo argumento é presente na defesa de Rosineide Pinto de Lima , também ex-G10, que igualmente […]

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