Pirâmide financeira: empresa alvo de bloqueio de R$ 1,3 milhão recorre ao TJ

Pirâmide financeira: empresa alvo de bloqueio de R$ 1,3 milhão recorre ao TJ

Defesa alega que não há relação de consumo entre quem compra e quem vende bitcoins e que dono não é sócio da Minerword

(Foto: Divulgação) A defesa da Bit Ofertas Informática Ltda, alvo de ação que investiga suposta pirâmide financeira contra a Minerworld, entrou com agravo de instrumento na 4ª Câmara Cível e pede que a decisão sobre bloqueio de R$ 300 milhões seja reconsiderada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em documento de 24 páginas, a defesa rechaça alegação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de que, após análise superficial do histórico social da empresa, já seria possível afirmar que a Bit Ofertas Informática pertenceria à Minerworld.

Segundo alegou o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a Bit Ofertas seria a plataforma pela qual a Minerworld, sua então proprietária, realizava a comercialização de moedas digitais, a saber, bitcoins. A empresa teve R$ 1,3 milhão bloqueados pela Justiça.

No documento, a defesa minimiza as relações de consumo alegadas pelo Ministério Público, as quais alega serem falsas, e afirma que quem compra e vende criptomoedas está sujeito a perdas e não pode ser considerada uma vítima, caso as perdas financeiras se concretizem.

“Aquele que ingressa na rede de investidores com objetivo de lucro fácil em curto espaço de tempo – que, por certo, não é consumidor — contribui para que o evento perda se consume. Não pode ser equiparado a uma simples vítima ou a um consumidor hipossuficiente”, diz trecho da argumentação da defesa.

Segundo os advogados, mesmo que fique comprovada a tese de haver relação de consumo entre quem compra e moeda digital e quem a vende, não haveria elementos mínimos que prova para que a empresa seja incluída no rol de investigados.

“Ainda que se admitisse a existência de relação de consumo no caso vertente, o que se admite apenas para argumentar, de igual modo o Réu não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Com efeito, o Réu, conforme já explicitado acima, não é e nem nunca foi sócio de fato da empresa. Nela ingressou como investidor e, desde então, começou a indicar […]

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Ben Popov

Growth Hacker, Crypto Investor e Estrategista de Marketing Digital com mais de 18 anos de experiência. Fundador da AulaPlus - Marketing na Era Digital e BlasterPhone Telecomunicações. Ben é "importado" da Bulgária e mora no Brasil desde 2000.

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